Ajuda

Este é o mal-entendido que um app de gasto público causa com mais facilidade. Uma cidade que gasta pouco em educação por habitante pode ter cortado merenda e transporte escolar. Uma que gasta muito em saúde pode ter assumido um hospital que atende a região inteira — e estar atendendo os vizinhos com o próprio dinheiro.

O número diz quanto, e o contexto diz em relação a quem. Nenhum dos dois diz quão bem. Por isso não damos nota, não fazemos ranking e não classificamos prefeitura. Quem consegue julgar é quem conhece a cidade — você.

O orçamento público tem três estágios: empenhado é a reserva do dinheiro, liquidado é quando o serviço já foi prestado ou o material entregue, e pago é quando o dinheiro saiu.

Usamos o liquidado. Empenhado infla o número com o que foi só reservado e pode nunca acontecer; pago deixa de fora o que ficou em restos a pagar e será quitado no ano seguinte. Liquidado é o que mais se aproxima de "o que a prefeitura de fato realizou naquele ano".

Despesa por habitante muda de patamar com a escala. Uma cidade de 3 mil habitantes dilui o salário do secretário de saúde entre 3 mil pessoas; uma de 300 mil, entre 300 mil. Sem separar por porte, cidade pequena pareceria sempre gastadora.

E por estado porque piso salarial do magistério, regra de repasse do ICMS e custo de vida são estaduais. Quando o seu estado não tem cidades suficientes do mesmo porte para a comparação significar algo, abrimos para o país inteiro — e a tela avisa quando isso acontece, porque trocar o grupo em silêncio mudaria o significado do número sem você saber.

As funções de governo (Saúde, Educação, Urbanismo…) são padronizadas por portaria, mas na prática cada prefeitura classifica com alguma liberdade. Administração é a que mais engana: parte do que uma cidade lança ali — tecnologia, manutenção predial, folha da administração central — outra lança dentro da própria secretaria de saúde ou educação.

Por isso as diferenças pequenas entre cidades dizem menos do que parecem, e as grandes merecem uma olhada no balanço original antes de virar conclusão.

Nem toda prefeitura entrega o Balanço Anual ao Tesouro em dia. Quando falta, dizemos que falta. A cidade não aparece com "R$ 0 por habitante" e não entra na conta da mediana — se entrasse, puxaria a mediana do grupo para baixo e faria todas as outras parecerem gastadoras.

Na medição que fizemos antes de construir este app, 97% dos municípios tinham o balanço entregue no exercício mais recente, e a cobertura é parecida em cidade grande e pequena.

Despesa: Balanço Anual (DCA, Anexo I-E) que cada prefeitura entrega ao Tesouro Nacional pelo SICONFI, obrigatório por lei. Sem chave, sem cadastro, público.

População: Censo 2022 do IBGE, a mesma safra para todas as cidades. Não usamos a população que o próprio Tesouro informa porque ela diverge — numa cidade que medimos, o cadastro dizia 11.096 habitantes e o IBGE dizia 6.840. Num valor por habitante, o denominador decide o resultado.